A transferência do Incentivo Financeiro para Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, já foi feito para as contas das prefeituras dos municípios de todo o País. Esse repasse acontece geralmente no final do ano, em uma parcela única. O Ministério da Saúde já efetuou as transferências em novembro e dezembro de 2025. E o pagamento aos agentes, depende da legislação e fluxo de cada prefeitura, com prazo limite de até 31 de dezembro de 2025,
Esse repasse federal do Ministério da Saúde aos municípios, é destinado a complementar o custeio e valorizar esses profissionais, mas os recursos muitas vezes não chegam diretamente a eles, sendo desviados para outras finalidades, gerando pressão por leis municipais para o pagamento direto.
Como funciona a transferência, o pagamento, a origem e a finalidade: O dinheiro vem da União através do Ministério da Saúde para os municípios, como parte do financiamento da Atenção Primária à Saúde, visando o fortalecimento das equipes de Saúde da Família e o combate a endemias. Chamado de Incentivo Adicional – IFA – que é uma verba específica, anual, e que corresponde a um percentual sobre o piso salarial, visando reconhecer o trabalho do ACS e ACE.
O Ministério da Saúde transfere o recurso aos municípios, que são responsáveis por recebê-lo e repassá-lo aos agentes. A Lei e Portarias como as Consolidação GM/MS, regulamentam que o valor deve ser repassado aos agentes de forma individualizada, mas muitos municípios o usam para outras despesas tais como fardamento e material de trabalho dos agentes, não realizando o repassando integralmente, e acabam sendo usados para outras finalidades municipais, sem chegar aos profissionais.
A transferência é federal, mas a responsabilidade do repasse final é municipal. A luta atual é para que o Incentivo Financeiro Adicional – IFA – chegue de fato ao bolso do ACS e ACE, como um reconhecimento, e não seja absorvido pelo caixa geral do município, exigindo fiscalização e legislação específica.
Carlão Mélo
