Informações chegadas a nossa redação, informam que a casa Severino da Silva Lira (Câmara Municipal de Mogeiro), conseguiu notificar o ex-prefeito Alberto Ferreira para o mesmo apresentar defesa com relação as suas contas de 2018, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB. A fonte informou ainda que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da casa, já estar pronto e é favorável pela reprovação das contas. Acompanhando assim, o que decidiu o TCE.
De acordo com a legislação, o prazo para defesa do ex-prefeito só começa a contar a partir de quando o mesmo foi notificado. Portanto, as contas serão votadas no plenário, entre os dias 20 a 25 de setembro de 2023. Pela lei atual, a votação se dará por no mínimo dois terços dos vereadores, que é igual a 6. Os parlamentares mirins vão votar se aceitam ou rejeitam o parecer do TCE.
As contas chegaram na Câmara no dia 04 de julho de 2023 e refere-se ao processo 06259/2019 que reprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito Alberto Ferreira, relativas ao exercício de 2018. Os conselheiros seguiram o parecer do Ministério Público de Contas, e também condenaram o ex-gestor a pagar um débito de R$ 112.886,19.
No entendimento da Corte de Contas, houve irregularidades no registro de disponibilidade financeira sem a devida comprovação; Irregularidades em processos licitatórios; Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias (ou seja: descontou dos funcionários e não recolheu ao INSS) e acumulação ilegal de cargos.
No dia 19 de abril de 2023 o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito Alberto contra a desaprovação das contas referente ao ano de 2018. Portanto, prevalecendo a reprovação das contas. Tendo em vista que o ex-prefeito não apresentou comprovantes referentes a valores em aberto na contabilidade do município.
Carlão Mélo
