O plenário da Câmara Municipal de São José dos Ramos – PB, julgou nesta quarta-feira (09.agosto.2023) as contas do ex-prefeito Eduardo Caxias (MDB). As contas referem-se ao exercício de 2016 e já havia sido reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB. Maria Edileuza que é a presidente da casa José Alves da Silva, informou aos vereadores que foi obedecida a garantia do contraditório e ampla defesa do ex-prefeito, através de notificação expedida pela secretaria da casa e encaminhada pelos correios, porém, o ex-gestor se negou a recebê-la, assim como, foi feito a publicação da notificação através do Diário Oficial do município, do estado e da união.
No plenário da casa legislativa os parlamentares mirins, Luciene Brito, Maria José de Brito, Valdenilson Correia, Maria da Guia, Edilson Benjamim e Maria Edileuza votaram pela reprovação das contas. Já os vereadores Heraclis Bezerra, Elivan Viana e Elisângela Maria votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito. Portanto, com 6 votos a favor da reprovação e 3 votos contrário, as contas do ex-prefeito Eduardo Caxias foram reprovadas, o deixando inelegível para o próximo pleito eleitoral de 2024.
O TCE/PB encontrou as seguintes irregularidades nas contas do ex-prefeito Eduardo para emitirem parecer pela reprovação, e que foi acatado pela Câmara do município: Não realização de processo licitatório no valor de R$ 50.594,49; Despesas incorretas com gastos de pessoal e com diárias no valor de R$ 66.536,40; Gastos com pessoal equivalente a 54,37% superior aos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal; Não empenhamento da contribuição previdenciária do empregador no valor de R$ 337.270,81; Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador no valor de R$ 200.698,51 e o não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados na importância de R$ 199.755,16
Carlão Mélo
