De acordo com o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que determina o percentual máximo de 30% – baseado no número de funcionários efetivos – para a contratações de funcionários temporários por excepcional interesse público. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu alerta para 29 cidades paraibanas por excesso de contratações de funcionários temporários. Dentre elas, essas cinco que ficam localizadas na região do Vale do Paraíba.
O excesso da contratação de temporários, pode ter potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. De acordo com a relação divulgada pelo TCE e seguindo uma ordem crescente, observem as cidades do Vale do Paraíba e seus percentuais em excesso de contratados acima de 100%.
01 – Prefeitura Municipal de Ingá – 145,72%
02 – Prefeitura Municipal de Itatuba – 142,22%
03 – Prefeitura Municipal de Itabaiana – 116,54%
04 – Prefeitura Municipal de Caldas Brandão – 58,53%
05 – Prefeitura Municipal de Gurinhém – 48,63%
Carlão Mélo
