O promotor de Justiça, João Benjamim Delgado Neto, determinou através da Portaria 26 da Terceira Promotoria de Justiça de Itabaiana – PB, a instauração de Inquérito Civil Público nº 001.2024.002580, para apurar supostos atos de improbidade administrativa por parte do presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, vereador Suelyo Rogério Cavalcanti Lira. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba do último dia 30.abril.2024.
De acordo com a documentação entregue ao MP, o presidente será investigado por:
A) Danos ao erário e desvio de recursos públicos, ocasionados pela dupla contratação de empresa para prestação de serviços contábeis;
B) Variação injustificada e remuneração elevada paga ao fornecedor Jean Alisi Amorim Gomes Silva Barbosa EIRELI;
C) Desvio de recursos públicos decorrente da celebração de contrato fictício com a senhora Maria José Barbosa Lourenço, para prestação de serviços de assessoria na área de planejamento da gestão do processo legislativo;
D) Desvio de recursos públicos decorrente da celebração de contrato fictício com a senhora Marileusa da Silva Amorim para prestação de serviços de digitalização de documentos;
E) Contratação fraudulenta da empresa IGESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.;
F) Danos ao erário decorrente do pagamento de valores excessivos de diárias ao Presidente da Câmara e outros vereadores;
O promotor solicita ao vereador Suelyo Rogério (presidente da Casa Antônio Batista Santiago), que o mesmo apresente cópias integral e legível dos procedimentos licitatórios/dispensa/inexigibilidade de licitação, bem como os contratos administrativos deles decorrentes e celebrados com as empresas JULIERME BARBOSA XAVIER – EPP (CNPJ n.º 19.274.072/0001-55). BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ n.º 13.771.960/0001-05). JEAN ALISI AMORIM GOMES SILVA BARBOSA (CNPJ n.º 14.451.386/0001-62). MARIA JOSÉ BARBOSA LOURENÇO (CNPJ n.º 24.936.260/0001-31). MARILEUSA DA SILVA AMORIM GOMES (CNPJ n.º 32.519.231/0001-00). IGESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ n.º 45.648.289/0001-98).
O MP solicita também todos os processos de liquidação das despesas com as referidas empresas (comprovantes de transferências bancárias, cópias de cheques, recibos, notas fiscais, notas de empenho etc). Além da relação detalhada das diárias autorizadas e pagas ao Presidente da Câmara, durante o exercício de 2023.
Carlão Mélo
