Através da 2ª Promotoria de Justiça de Ingá, o Ministério Público expediu a Recomendação 01/2026 aonde orienta a Prefeitura de Ingá – PB a suspender a licitação 06/2026, que contrataria uma empresa para terceirizar um total de 900 contratados em diversos cargos administrativos, para prestarem serviços ao município.
A promotoria destaca que essas funções correspondem a cargos efetivos previstos no Concurso Público nº 002/2022, já realizado pelo município na gestão anterior, cujo prazo de validade permanece vigente. Segundo o MP, a contratação de mão de obra terceirizada para exercer atribuições equivalentes às de cargos efetivos, quando há concurso válido e candidatos aprovados aguardando nomeação, pode caracterizar desvio de finalidade administrativa.
Os aprovados no Concurso Público, foram chamados e dado posse coletiva. Porém, a atual gestão antes de assumir o mandato, conseguiu uma liminar através do processo 08025378-12.2024.8.15.0201 impedindo a posse dos aprovados e convocados pelos editais 010/2024 e 011/2024, sustentando em síntese, que a efetivação das nomeações acarretaria suposto impacto fiscal negativo às finanças municipais.
De acordo com o MP, o procedimento foi instaurado após a denúncia 001.2026.005749, que tramita na Comarca de Ingá, que apontou possíveis irregularidades administrativas envolvendo a realização do Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de trabalhadores terceirizados.
O documento destaca também o valor estimado do contrato decorrente do pregão, calculado em mais de R$ 55 milhões. Para o MP esse montante contrasta com argumentos anteriormente apresentados pelo município em processo judicial, nos quais teria sido alegado impacto fiscal negativo para justificar a não efetivação de nomeações de candidatos aprovados.
O MP orienta que a Prefeitura não homologue o pregão nem assine contratos decorrentes do procedimento licitatório, além de se abster de terceirizar as funções mencionadas enquanto houver concurso público válido e candidatos aprovados aguardando convocação.
Carlão Mélo
