Através do extrato da Promotoria 053.2025.000396 do dia 7 maio 2025, O Promotor Sávio Pinto Damasceno, 2º Promotor de Justiça de Ingá – PB, através da portaria 53 da 2ª PJ, foi designado para acompanhar procedimentos administrativos instaurado. E as tratativas extrajudiciais relativas ao Alerta do TCE/PB ao município de Ingá, sobre o excesso de contratações temporárias, que já ultrapassam a casa do 145,72%.
O MP/PB emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Ingá, para que este, cesse imediatamente todas as contratações temporárias irregulares e apresente em até 30 dias, um Plano de Redução de Contratações Temporárias. A medida foi motivada por um alerta do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que apontou o número de servidores temporários em Ingá ultrapassando em 145,72% o total de servidores efetivos. Violando a Resolução Normativa 04/2024, que estabelece um limite de até 30%.
O documento assinado pelo promotor Sávio, enfatiza que as contratações temporárias só podem ocorrer em situações excepcionais e de interesse público, como emergências e calamidades, e não podem ser usadas para funções contínuas ou rotineiras da administração pública.
A desobediência à recomendação poderá resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa, com as consequências: Perda do mandato; Suspensão dos direitos políticos; Multas pesadas; Proibição de contratar com o poder público. Além disso, o Tribunal de Contas poderá determinar sanções financeiras, exigir a devolução de valores pagos indevidamente e bloquear repasses futuros caso não seja apresentado, em 30 dias, um Plano de Redução de Contratações Temporárias.
A prefeitura atualmente tem 196 comissionados com um custo de R$ 1.289.222,33. Já os contratados por excepcional interesse público são 897 e um custo de R$ 4.087.625,55. Os funcionários efetivos somam 566 com um custo de R$ 5.623.375,28. A prefeitura também tem 7 eletivos – prefeito, vice e conselheiros tutelar -, com um custo de R$120.270,00 e 4 inativos e pensionistas que representam o valor de R$ 24.443,25. Ao todo a prefeitura de ingá tem 1.670 funcionários.
Já com as despesas gerais, o município em janeiro 2025 gastou R$ 4.650.560,19, em fevereiro R$ 5.825.583,49, em março foi R$ 8.199.084,33 no mês de abril o valor foi R$ 7.483.926,58 e até a data de hoje – 09 maio – gastou R$ 537.314,02
Carlão Mélo
