Mesmo com uma recomendação expressa do Ministério Público da Paraíba para suspender a terceirização, a Prefeitura de Ingá seguiu em frente com o certame. A empresa ALIANÇA TERCEIRIZAÇÃO, de Fortaleza – CE, venceu com uma proposta de R$ 51.999.900,00 para gerenciar 900 postos de trabalho. Porém, a gestão municipal desclassificou a empresa Aliança e convocou a segunda colocada no ranking: a empresa Alerta Serviços Eireli, sediada em Campina Grande – PB.
Entenda o caso:
No dia 13 de março de 2026, o Promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno expediu a Recomendação nº 01/2026, ordenando que o município se abstivesse de homologar o Pregão Eletrônico nº 00006/2026. O documento alertava que: A terceirização de 900 vagas para cargos como merendeiro, porteiro e vigia configura fraude. Pois, existe o Concurso Público nº 002/2022 plenamente vigente com os aprovados aguardando as suas nomeações.
Enquanto a prefeitura alega na Justiça que não nomeia concursados por “impacto fiscal”, mantém uma licitação estimada em R$ 55.448.404,08. Na recomendação o MPPB ressaltou que a insistência no certame pode caracterizar ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios da Administração Pública.
Mesmo com a recomendação do MPPB, a licitação avançou no Portal de Compras Públicas. A empresa Aliança Terceirização de Fortaleza, que havia ofertado o menor preço – R$ 51.999.900,00, foi desclassificada do processo. Com isso, a prefeitura convocou a Alerta Serviços Eireli, de Campina Grande, que apresentou uma proposta de R$ 52.000.000,00 para assumir o contrato milionário.
Serão contratados: 200 Cuidadores, 200 Auxiliares de Limpeza, 100 Auxiliares Administrativos, 100 Motoristas, 100 Porteiros, 100 Vigias e 100 Merendeiros.
Carlão Mélo
