O Ministério Público da Paraíba – MPPB, através do Dr. Sávio Pinto Damasceno – 2º Promotor de Justiça da Comarca de Ingá – PB, formalizou na última terça-feira – 16 setembro 2025, um Inquérito Civil para apurar denúncias de suposto nepotismo na Prefeitura de Ingá – PB, a qual envolve supostas nomeações de familiares do prefeito para cargos públicos. A iniciativa partiu de uma denúncia anônima, e visa investigar se houve favorecimento de parentes em detrimento do mérito, como determina a legislação brasileira sobre o assunto.
Segundo a Portaria de Instauração, o nepotismo é caracterizado pelo favorecimento de parentes em detrimento do mérito, abrangendo cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. O inquérito civil prevê diligências como notificações, depoimentos e requisição de documentos. A Procuradoria-Geral do Município de Ingá terá 15 dias para encaminhar currículos formais dos servidores comissionados, além de enviar uma nova remessa das portarias de nomeação, em formato que permita análise completa.
São esses os nomeados com o respectivo parentesco com o prefeito Janderson de Oliveira Chaves:
Ezilânea Chaves Monteiro Santos – prima e Secretária de Saúde; Emmanuelle Silveira Monteiro Félix – cunhada e Secretária de Assistência e Bem Estar Social; Sueleide Rodrigues de Silva Agra – sogra do irmão do prefeito e Secretária de Educação; Pierre Jan de Oliveira Chaves – irmão do prefeito e Secretário de Administração; Márcio Dias Félix – cunhado e Secretário de Finanças e nomeado também de forma interina como Tesoureiro; Sharon Silveira Monteiro da Silva Chaves – esposa do prefeito e Secretária de Assistência Social da Mulher e Habitação.
E a lista continua:
André Ferreira Chaves – primo do prefeito e Consultor Jurídico; Chayene Chaves Monteiro Chaves – prima do prefeito e Diretora Clínica da UPA; Ezilaene Chaves Monteiro Santos – prima e Secretária de Saúde; Débora de Oliveira Chaves – irmã do prefeito e Enfermeira na UPA; Ianna Lavynia Chaves Anselmo – Recepcionista – prima e irmã da Chayene; Ingrid Tayane Bezerra Chaves – técnica de enfermagem UPA; José Alves Chaves – motorista; Sabrina Pereira Chaves – Odontóloga e prima do prefeito; Vitória Chaves Rodrigues Carneiro- psicóloga – prima e irmã de Chayene.
A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, proíbe a prática de nepotismo na política. Seja nepotismo simples ou nepotismo cruzado. O STF entende que é proibido nomear cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau (incluindo tios, sobrinhos, avós, etc.) para cargos em comissão, de confiança ou gratificados na administração pública. Isso vale para qualquer nível de governo, desde os municipais até o federal.
Carlão Mélo
