Em consulta recente ao SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB. Encontramos uma despesa de R$ 392.100,00 com algumas Assessorias. Todas foram na modalidade Dispensa de Licitação ou Inexibilidade que são regidas pela Lei 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga 8.666/93, deixou claro quando a licitação pode ser dispensada. Em 2025, o valor limite para dispensa de licitação varia conforme o tipo de contratação. Para obras e serviços de engenharia, o limite é de R$ 125.451,15, enquanto para outros serviços e compras, o limite é de R$ 62.725,59. Além disso, há limites específicos para manutenção de veículos e contratos verbais.
Acompanhe agora os valores contratados pela Câmara Municipal de Itabaiana.
Julierme Barbosa Xavier. Contratação para Assessorias nas áreas contábil, financeira e de gestão. Valor R$ 65.000,00 que dividido por 12 meses representa um valor de R$ 5.417,00 mês.
Edisio Souto Advocacia. Contratação para consultoria jurídica. Valor R$ 57.600,00 que dividido por 12 meses representa o valor de R$ 4.800,00 mês.
Michael Douglas da Silva Santos para execução dos serviços de digitalização, armazenamento e gestão de documentos. Valor de R$ 52.250,00 que dividido por 11 meses representa R$ 4.750,00 mês.
Jean Alesi Amorim Gomes Silva Barbosa para executar serviços de manutenção, suporte técnico e operacionalização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Valor de R$ 52.250,00 que dividido por 11 meses, representa um valor de R$ 4.750,00 mês.
Jean Alesi Amorim Gomes Silva Barbosa para serviços de Planejamento e Gestão Eletrônica de Processos Legislativos e Administrativos. Valor de R$ 51.150,00 que dividido por 12 representa um valor de R$ 4.262,50 mês.
Liedson Juan da Silva André contratado para serviços de gerenciamento, criação, planejamento, execução e monitoramento de estratégias de Social Mídia, no valor de R$ 41.800,00 divido em 11 meses de R$ 3.800,00.
Liedson Juan da Silva André contratação para os serviços de transmissão ao vivo e gravação audiovisual das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e eventos da Câmara Municipal, no valor de R$ 18.700,00 com um valor mensal de R$ 1.700,00.
Michael Douglas da Silva Santos contratação dos serviços de apoio administrativo e técnico para a operacionalização de sistemas de licitação, com um valor total de R$ 53.350,00, que dividido por 11 meses representa o valor de R$ 4.850,00 mês.
Carlão Mélo
