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Ocorreu no último dia 26 março 2025 no plenário da Câmara Municipal de Pilar – PB, uma discussão acalorada sobre o requerimento 19/2025 do vereador Patrício Farias de Pontes (PT), mais conhecido por Tico da Pá, que foi eleito com 262 votos nas últimas eleições de 2024.
O requerimento tem como justificativa, a solicitação de estudos de viabilidade da prefeitura voltar a pagar integralmente a taxa de iluminação pública, que na gestão da ex-prefeita Virgínia em 2014, foi aprovado pela Casa de Padre Antônio Pereira. O Projeto de Lei levou a população de Pilar a dividir com o município, o pagamento da taxa da iluminação pública.
A Súmula Vinculante nº 41 do STF consolidou que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. Em substituição à taxa, os municípios e o Distrito Federal podem instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A taxa de iluminação é cobrada da seguinte forma: 4,0% (quatro por cento) do contribuinte cujo imóvel consumir de 101 a 200 KWh por mês; 5,5% (cinco e meio por cento) do contribuinte cujo imóvel consumir de 201 a 300 KWh por mês; 7,0% (sete por cento) do contribuinte cujo imóvel consumir acima de 301 KWh por mês.
“Após uma boa discussão entre os pares, conseguimos aprovar por unanimidade esse nosso requerimento que vai beneficiar a grande maioria da nossa população carente. Esperamos que a prefeita Patrícia, também seja sensível a essa nossa solicitação e faça um estudo para que os menos favorecidos no nosso município, possam se livrarem desse peso no seu orçamento”. Afirmou o vereador Tico da Pá.
Carlão Mélo
