No último dia 28 de fevereiro 2025 o Tribunal Regional da Paraíba – TRE/PB, julgou e aprovou as contas de campanha 2024 do prefeito reeleito, e do vice do município de Salgado de São Félix – PB, Dr. Joni Oliveira (Republicanos) e Júnior de Kléber (Avante) respectivamente. O recurso eleitoral junto ao TRE/PB, ocorreu tendo em vista que as contas da campanha foram reprovadas pela juíza eleitoral da 6ª zona em Itabaiana. O relator do processo foi o juiz Roberto Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, que em seu despacho afirmou:
“O recurso é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço. A controvérsia dos autos reside na regularidade da doação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatos a cargo proporcional (Vereador) cujas agremiações estavam coligadas no pleito da eleição majoritária. Assim, no âmbito das coligações, a atuação conjunta dos partidos envolve estratégias de compartilhamento de recursos.
Dessa forma, impedir a transferência de valores entre candidatos de partidos coligados na majoritária configuraria, em tese, restrição desproporcional e sem amparo legal expresso. Dessa forma, ausentes elementos que comprometam a lisura das contas prestadas, impõe-se a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas dos recorrentes e afastar, por conseguinte, a obrigação do recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
Isso posto, em harmonia parcial com o parecer do Ministério Público Eleitoral, VOTO pelo provimento do recurso para reformar a sentença de primeiro grau e aprovar com ressalvas as contas dos recorrentes, afastando-se a obrigação de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional”. Concluiu.
Carlão Mélo
