A Câmara Municipal de São José dos Ramos – PB, reprovou na última quarta-feira (08.nov.2023) por 6 votos a favor da reprovação e 3 contra, as contas do ex-prefeito Eduardo Caxias (MDB) referente ao exercício de 2017, que haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB. O ex-gestor ainda foi multado em R$ 8.000,00. Eduardo já teve as suas contas referentes ao exercício de 2016 também reprovadas pelo TCE/PB, e acatado o parecer pela Câmara Municipal do município.
Os peritos da Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal elaboraram o relatório apontando as seguintes irregularidades:
Abertura de crédito adicionais sem autorização legislativa na soma de R$ 418.000,00; déficit orçamentário na quantia de R$ 1.119.959,26; registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis; despesas com pessoal do Poder Executivo correspondente a 60,02% da Receita Corrente Líquida; dispêndios com pessoal do município equivalente a 64,25% da RCL; não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público.
Ausência de redução de montante dos gastos com pessoal excedente do limite legal; carência de empenhamento de contribuição previdenciária na importância de R$ 148.291,33; falta de recolhimento de encargos securitários devidos ao INSS no somatório de R$ 493.449,44; inexistência de transferência de obrigações patrimoniais devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores do município no valor de R$ 495.932,51; não repasse de contribuições retidas dos segurados à autarquia de previdência municipal; ocorrência de incorreções nas admissões de pessoal; falta de cumprimento de parcelamento junto à entidade de previdência municipal.
Inexistência de controle dos gastos com combustível, peças, serviços e máquinas. Além disso, os Técnicos da Corte destacaram a necessidade de abertura de procedimento administrativo para apurar as acumulações indevidas de cargos públicos, como também de observância do Parecer Normativo do TCE 16/17.
Com essa decisão tomada pela Câmara Municipal de São José dos Ramos, o ex-prefeito Eduardo Caxias já acumula as contas de 2016 e 2017 reprovadas pelo TCE/PB e referendado pela Câmara. Sedo assim o ex-gestor torna-se inelegível para concorrer ao pleito nas próximas eleições de 2024 no município de São José dos Ramos.
Carlão Mélo