Através do Inquérito Civil 001-2025-046098 o Ministério Público do Estado da Paraíba – MP/PB, deu entrada no dia 04 junho 2025 na 1ª Vara Mista de Itabaiana – PB, com uma Ação Cautelar – 0802077-05.2025.8.15.0381 – com a obrigação de não nomear os aprovados em certame realizado pela prefeitura de São José dos Ramos – PB, para os cargos de gestores e vice-gestores escolares
Entenda o caso:
Para atender normas do Ministério da Educação e o que determina o VAAT – Valor Anual por Aluno, no mês de fevereiro de 2025, a prefeitura contratou a empresa FACET CONCURSOS que é um dos vários núcleos da AESST – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha, localizada na Avenida Antônio Xavier de Morais número 05, no bairro de Sapucaia, na cidade de Timbaúba/PE. Para realizar o processo coletivo que ocorreria em 4 etapas: Inscrições, Analise de Currículos, Entrevistas e Proposta de Gestão do Plano Escolar.
Os concorrentes devem ser funcionários efetivos ou contratados na rede de ensino do município. O município só tem nove escolas municipais, e por isso só teriam nove vagas para gestor e nove para vice-gestor. Durante todo o processo, ao final de cada etapa era elaborada uma lista com o nome e a posição de cada concorrente na relação. Na quarta etapa quando seria a apresentação do Plano Escolar, algumas pessoas que ocupavam os primeiros lugares na lista, simplesmente ou desapareceram da lista, ou foram substituídas por aquelas que se encontravam bem abaixo na relação.
Em 04 de junho de 2025 através da Portaria 214, o gestor nomeou as dezoito pessoas – nove gestores e nove vice-gestores. Uma professora que ocupava um dos quatro primeiros lugares nas relações anteriores e que foi substituída por outra pessoa, entrou com uma denúncia no Ministério Público, e apresentou as provas contundentes apuradas por ela. Após serem analisadas, o MP solicitou através de uma Ação Cautelar com a obrigação de não nomear os aprovados nesse certame, e ajuizou na primeira vara de Itabaiana um pedido de anulação de todo o processo seletivo.
Carlão Mélo
