O Promotor de Justiça Sávio Damasceno da 2ª Promotoria de Justiça do município de Ingá – PB, moveu uma Ação Civil Pública – 0800766-97.2026.8.15.0201 – por ato de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Ingá, Janderson de Oliveira Chaves, conhecido como Jan de Manoel da Lenha (PL).
O processo busca punir a desobediência deliberada, uma vez que o MP/PB em março 2026 recomendou por escrito ao atual gestor, para que o mesmo suspendesse um pregão eletrônico – 00006/2026 – que visava terceirizar cerca de 900 postos de trabalho. Na recomendação, o promotor Sávio destacou que a terceirização, com custo estimado de R$ 55 milhões, ignora o concurso público de 2022 que ainda está vigente, configurando potencial fraude.
A gestão não somente ignorou a recomendação, como realizou a licitação e depois desclassificou a primeira empresa ganhadora do certame que era de Fortaleza – CE, e finalizou o contrato de R$ 52 milhões com a empresa Alerta Serviços, de Campina Grande – PB.
Perante a justiça, a prefeitura alegou que não tem um centavo para nomear os aprovados do concurso por “impacto fiscal” aos cofres públicos. No entanto, ignora a recomendação do Ministério Público e aparece com R$ 52 milhões de reais para entregar a uma empresa terceirizada.
Carlão Mélo
