Dr. Lúcio Flávio atual prefeito do município de Itabaiana – PB, foi convocado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB, para dar explicações sobre a realização de despesas sem licitação e sem retenção de impostos. A sessão está marcada para o próximo dia 24 de outubro de 2023.
O caso começou com uma denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas no exercício financeiro de 2019, quando ocorreram despesas sem licitação e sem retenção de impostos municipais, em favor de empresas cuja atividade econômica descrita no CNPJ não coincide com o objeto contratado.
No ano de 2019 não há Processo Licitatório, bem como constituição de Contrato, entre a Prefeitura Municipal de Itabaiana e a empresa Paulo Jorge de Melo Neto. Também não se verificou retenção de imposto devido no tocante ao empenho 4232 (R$ 9.154,00) referente a ‘serviços de conserto, recuperação e pintura de móveis e utensílios, das Unidades de Saúde, SAMU, CEO e Policlínica Municipal’.
Também houveram problemas com o empenho 4614 (R$ 7.900,00) para ‘serviços de processamento, avaliação, consultoria, manutenção e configuração dos sistemas de informações de saúde’.
As despesas empenhadas e pagas, referentes à empresa José Marcos Carvalho Oliveira corresponderam ao montante de R$ 40.730,00 para a compra de Oxigênio Gás Medicinal.
Carlão Mélo com o ClickPB
