O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, emitiu uma intimação formal ao prefeito do município de Juripiranga – PB Antônio Maroja Guedes Filho – PSDB, para que apresente defesa sobre irregularidades financeiras encontradas na prestação de contas anuais do exercício de 2023. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do órgão na última terça-feira 05 maio, e refere-se ao processo nº 02446/24, que trata das contas da gestão municipal.
A auditoria do TCE identificou uma falha grave na gestão orçamentária do município, que foi a falta da contabilização de receitas no valor de R$ 871.955,85. O montante, que ingressou nos cofres públicos e deveria ter sido registrado, não aparecem nos demonstrativos contábeis oficiais enviados ao órgão fiscalizador.
Segundo o TCE, a Prefeitura deverá identificar as contas bancárias de titularidade do município onde os recursos teriam sido creditados. Também será necessário comprovar o efetivo ingresso dos valores por meio de extratos bancários, ordens bancárias, demonstrativos financeiros ou documentos semelhantes.
Caso o gestor não consiga comprovar a origem e o destino correto desses valores, a prestação de contas poderá receber um parecer contrário à aprovação do Ministério Público de Contas. O que poderá resultar em multas e em implicações legais perante a Lei de Improbidade Administrativa.
A defesa deve ser protocolada exclusivamente em formato digital, acompanhada de toda a documentação comprobatória exigida pelo relator do processo. O caso ainda está em fase de defesa. Portanto, não há julgamento definitivo sobre irregularidade ou responsabilização. A Prefeitura terá a oportunidade de prestar os esclarecimentos dentro do prazo regimental. O processo segue sob análise do Tribunal de Contas da Paraíba.
Carlão Mélo
