O promotor Sávio Pinto Damasceno da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ingá – PB, através do Inquérito Civil nº 001.2025.048004, apura a contratação sem licitação da empresa de servidora e pagamentos suspeitos a outro funcionário, que já haviam sido reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB.
Segundo a denúncia, a Prefeitura teria contratado através de uma dispensa de licitação a empresa CEMES Complexo Educacional Moderno El Shaday, de propriedade da servidora municipal Katyuscia Yonara Nogueira Veríssimo Correia. O objetivo da contratação era alugar o imóvel com a finalidade de funcionamento de uma escola municipal.
O contrato tem um valor anual de R$ 240 mil reais, apesar da existência de prédios públicos disponíveis para a mesma finalidade. O inquérito também aponta pagamentos irregulares ao servidor Matuzalem Gomes de Oliveira, proprietário de empresa que fornece materiais à Prefeitura. A situação já havia sido reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que aplicou sanções e débitos ao servidor.
De acordo com o processo do Ministério Público, documentos da própria Prefeitura confirmam os pagamentos realizados entre janeiro e abril de 2025. O caso segue em investigação. Se as suspeitas forem comprovadas, os investigados poderão responder por enriquecimento ilícito.
O MP determinou a notificação da Prefeitura e das partes interessadas para apresentação de defesa no prazo de dez dias, além da realização de diligências complementares, como requisição de documentos, oitivas e perícias.
A nossa reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obtivemos resposta até a publicação dessa matéria. O espaço permanece aberto caso os envolvidos queiram se manifestar.
Carlão Mélo
