A Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix – PB através da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o Programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS/2023. Este programa tem por finalidade a regularização de débitos tributários vencidos até dezembro.
O REFIS/2023 foi criado através da Medida Provisória 001/2023 e passou a valer desde o dia 27 de novembro e vai até o dia 13 de dezembro 2023. O objetivo é incentivar a quitação do débito com descontos de até 100% nos juros e multas no IPTU, ISS e TCR municipal. Além disso, o pagamento pode ser parcelado, facilitando ainda mais a regularização da situação fiscal do devedor com o município.
Para obter informações detalhadas e aderir ao programa, dirija-se à Secretaria Municipal de Finanças no Setor de Tributos na sede da prefeitura, das 08H00 às 12H00. Lá os contribuintes vão receber todas as orientações necessárias e esclarecer dúvidas sobre o REFIS/2023.
Carlão Mélo
