No último dia 09 outubro 2025 a prefeitura de São José dos Ramos – PB homologou a licitação 034/2025 no valor de R$ 465 mil reais, vencida pelo restaurante Sabor da Terra CNPJ 53.442.988/0001-05 localizado na Avenida Pio Gonçalves Chaves S/N, centro de São José dos Ramos. A contratação tem por finalidade o fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex e self-service, para atender as necessidades das secretarias da prefeitura do município.
O município está fundamentado legalmente na Lei 14.133/21 que é a Lei de Licitações e Contratos, e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, e entrou em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação.
Porém alguns fatos nos chamam a atenção, senão vejamos:
No site da prefeitura não encontramos a documentação referente a essa licitação. Daí não sabemos o valor unitário e quantidades das quentinhas e das refeições self-service; não encontramos o Diário Oficial do município aonde deve ser publicado o resultado das empresas vencedoras dos certames. Isso porque o site encontra-se com informações desatualizadas em pelo menos seis meses.
Na falta da publicação dos valores unitários, não sabemos se o preço está dentro do praticado no mercado ou abaixo, o que poderá gerar em poucos meses um aditivo ao contrato. Aditivo é um documento que complementa ou modifica um contrato existente que já foi assinado pelas partes envolvidas. Sua função principal é registrar quaisquer alterações feitas ao contrato original, garantindo que todas as partes estejam cientes e concordem com elas.
Uma informação que nos foi repassada, é que as pessoas contratadas de fora do município e que trabalham nas secretarias, almoçam na escola Maria Caxias, onde o almoço é feito por duas funcionárias efetivas, usando alimentos da merenda escolar. Tentamos entrar em contato com a secretária, mas não obtivemos êxito. Deixamos o espaço aberto para qualquer pronunciamento que achem necessário.
Carlão Mélo
