Na última terça-feira (15 outubro 2024) Nominando Diniz, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, afirmou no Programa Arapuan Verdade da Rádio Arapuan FM em João Pessoa – PB, que os prefeitos paraibanos que contratarem servidores acima do limite de 30% do número de funcionários efetivos, não vão ter vida fácil.
Nominando explicou que o TCE-PB vem fiscalizando os municípios e disponibilizou para a população uma ferramenta que mostra dados de contratações. A intenção é facilitar que a informação sobre servidores contratados nas prefeituras e no estado esteja clara para os paraibanos. A Paraíba tem 27 mil contratados excepcionalmente pelo Estado e outros 71 mil ligados às prefeituras e câmaras.
No portal do TCE-PB, qualquer cidadão pode acessar informações detalhadas sobre o número de servidores contratados por município, além de dados relacionados à contratação de microempreendedores. Basta visitar o site do TCE-PB no endereço tce.pb.gov.br e navegar até a seção de Contratações de Pessoal para visualizar o organograma dos municípios e selecionar o município desejado para conferir as contratações.
“Todo poder e órgão tem uma função, competência e atribuição. No TCE é controle externo. No MPPB é controle externo e fiscal da lei. No Judiciário é julgar. No Executivo é executar. A Justiça Eleitoral é acompanhar e julgar o resultado das eleições. Cada um tem sua parte, o Tribunal fez a dele e disponibilizou para a sociedade.
Editamos uma resolução que quem não cumprir não vai ter vida fácil. É minha função, competência e atribuição. Não posso responder pelo que a Constituição não me autoriza”, contou o presidente do TCE-PB durante o programa. As contratações também devem ficar restritas às áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Carlão Mélo com TCE/PB
