Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB Fábio Nogueira, afirmou que as prefeituras estão obrigadas a assegurar o pagamento integral do 13º salário aos prestadores de serviço no exercício de 2025. O alerta ocorre diante do aumento de contratações temporárias e do risco de gestores utilizarem esse modelo sem observar os limites legais.
Segundo Nogueira, quem descumprir a legislação trabalhista e não efetuar o pagamento do 13º poderá ter as contas anuais reprovadas, além de responder por responsabilização administrativa. O entendimento vale para todas as gestões, mas atinge diretamente municípios que ampliaram o número de vínculos precários e terceirizados.
Fábio afirmou, que o TCE vem recomendando há anos a redução de temporários e a realização de concursos públicos em todos os 223 municípios e ao governo do estado da Paraíba, mas a prática tem sido ignorada. “Constatamos aumento de temporários, principalmente em ano eleitoral. Por isso, firmamos um pacto: a contratação de temporários deve ser limitada a 30% do número de servidores efetivos”, explicou.
Já com relação ao pagamento do 13º o presidente reforçou: “O pagamento do 13º salário, assim como das contribuições previdenciárias, é uma obrigação legal. O não cumprimento pode gerar reprovação de contas e encaminhamento ao Ministério Público, embora cada caso seja analisado individualmente”, concluiu Fábio Nogueira.
Carlão Mélo
