A prefeitura do município de Caldas Brandão – PB localizada na região do Vale do Paraíba, comprou e pagou R$ 3.103,00 pela aquisição de 107 quilos de frango caipira, destinados à merenda escolar do município. Saindo o preço do quilo a R$ 29,00, valor bem acima da média praticada na região, que gira em torno de R$ 18 a 22 reais.
De acordo com informações do SAGRES do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB, a fornecedora é a própria Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Ana Maria Stheffanie Ferreira de Paiva. Além de chefiar a pasta desde maio, ela também exerceu neste ano de 2025, o cargo de Assessora Especial da prefeitura.
A contratação da mercadoria foi formalizada em 10 de julho de 2025, dentro do Programa de Manutenção da Merenda Escolar, e classificada como compra da agricultura familiar. A lei que proíbe servidores públicos de fornecerem bens ou serviços ao órgão ao qual estão vinculados é o artigo 117, inciso XI, da Lei nº 8.112/90. Essa lei, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece que é proibido ao servidor atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo em casos específicos relacionados a benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes próximos ou do cônjuge.
De acordo com informações do TCE/PB, a secretária recebia R$ 1.550,00 mensais como Assessora Especial, de janeiro a abril de 2025, e, a partir de maio do mesmo ano, passou a receber o valor de R$ 4.000,00 como Secretária de Agricultura e Meio Ambiente do município. Embora não tenha havido sobreposição de vencimentos, o fato de ter migrado de um cargo comissionado para outro e, paralelamente, ser contratada como fornecedora do próprio município, levanta questionamentos sobre conflito de interesses.
Carlão Mélo com Paraibadoisponto0
