O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou diversas irregularidades na contratação de empresas para realizar o transporte escolar na Prefeitura de Mogeiro – PB. O valor total dos contratos citados no relatório do TCE é de R$ 1.755.949,80. O pregão eletrônico ocorreu em abril deste ano.
De acordo com o relatório do órgão, na licitação não consta a justificativa da prefeitura para contratação dos serviços, tendo sido colocada posteriormente. O Tribunal também encontrou nos autos, expressões consideradas genéricas e incompatíveis para qualquer tipo de contratação, como por exemplo, “necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica”; “oportuna e imprescindível” e “desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes”.
Na licitação também não há justificativa sobre as quantidades de veículos a serem contratados e nem o termo de referência, com indicação de que o objeto do pregão corresponde à serviços comuns. O Tribunal aponta ainda erros de digitação que prejudicaram a clareza dos contratos.
Outro problema detectado pelo Tribunal, é que, não há no documento pesquisa do preço de mercado, nem autorização de abertura da licitação. O edital também não fala sobre a necessidade de a empresa vencedora ter profissionais habilitados para a condução dos veículos, e nem fala nada sobre o ano de fabricação dos veículos.
A lista de irregularidades segue com a falta de comprovação de publicação do aviso do edital na imprensa oficial.
Carlão Mélo com Click PB
