Atendendo determinação do Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça – TJ/PB, que acatou a liminar do juiz Michel Rodrigues de Amorim da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana – PB, a prefeitura do município de São José dos Ramos – PB, reintegrou no último dia 15 de maio de 2025 o servidor concursado com 27 anos de serviços prestado, Vital Leopoldino de Oliveira Neto. O ato foi publicado no Jornal Oficial do Município na edição 746.
Entenda o caso:
Em data de 05 de julho de 2021 por encontra-se enfermo, e baseado em laudos médicos específicos, que atestavam a sua incapacidade definitiva de trabalho, Vital solicita a sua aposentadoria ao município, tendo em vista que o mesmo – município – dispõe de Previdência Própria. Como não obteve nenhuma resposta, em data de 25 de maio de 2022, o servidor renova o pedido, o que também não obteve resposta.
Mesmo estando afastado das suas atividades laborativa amparado pelos laudos e atestados médicos. Por via de um processo administrativo 01/2024. O servidor Vital sofreu pena de demissão do serviço público, baseado no Artigo 216 que fala sobre a pena de demissão por crime contra à administração pública ou abandono do cargo. Inconformado com a decisão tomada pela gestão municipal, Vital através dos seus advogados entra com ação judicial em 04 fevereiro de 2025, obtendo liminarmente a reintegração ao serviço público imediatamente.
O município inconformado com a decisão, entra com ação no Tribunal de Justiça – TJ/PB, para casar a liminar, o que foi negado pelo desembargador Carlos Eduardo, que determina o imediato cumprimento da decisão do Juiz Michel Rodrigues da comarca de Itabaiana, que por sua vez em seu novo despacho, afirma que diante da inércia do município em não atender a determinação da justiça aplica multa de R$ 500,00 por dia caso não cumpra a determinação em 48 horas.
Vital Leopoldino é esposo da ex-vereadora Ely Leopoldino, que sempre fez e continua fazendo oposição a atual gestão. De acordo com contato mantido com alguns moradores do município, os mesmos alegam que o ato pode ter sido um fato de perseguição política. Deixamos aqui o espaço para que a prefeitura caso queira se justificar sobre o fato.
Carlão Mélo
